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Por unanimidade, STF tira receitas do Ministério Público da União do teto de gastos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os valores obtidos pelo Ministério Público da União (MPU) como receitas próprias ou fruto de conv
30 de junho de 2026
7 artigosEstado pede desculpa a familiares de vítimas de violência policial
Em uma iniciativa para enfrentar a ausência de respostas judiciais a crimes cometidos por agentes públicos, o Estado brasileiro reconheceu, nesta terça-feira (3
Por unanimidade, STF libera pagamento de parte dos penduricalhos a magistrados e MP
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, liberar o pagamento de parte dos chamados “penduricalhos” a integrantes da magistratura e do Ministér
STF finaliza julgamento e libera parte dos penduricalhos a juízes e MP
Com voto de Cármen Lúcia, maioria decidiu que pagamentos só poderão alcançar verbas adquiridas até março de 2026, validadas pelo CNJ ou CNMP e submetidas ao lim
Flávio Dino libera caso do mandato-tampão no Rio para julgamento pelo STF
Flávio Dino, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento o caso no qual o tribunal analisa como devem ser as eleições para o mandato-tam
Ao vivo: 1ª Turma do STF julga aposentadoria compulsória de juízes
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta 3ª feira (30.jun.2026) um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão que eliminou a ap
26 de junho de 2026
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Seu Direito Digital: advogada de IA vence caso inédito em tribunal inglês
Quinta-feira é dia da coluna Seu Direito Digital no Olhar Digital News. O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga repercute os principais assunto
24 de junho de 2026
4 artigos
STF derruba regras que dificultavam instalação de antenas de celular no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar leis de três localidades que exigiam licenciamento ambiental específico para a instalação de antenas de celul
Julgamento no STF pode impactar Uber, 99 e milhões de motoristas e entregadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (24) o julgamento que discute a relação entre motoristas, entregadores e plataformas digitais.
Advogada de IA vence caso inédito em tribunal inglês
A consultora de RH venceu uma ação em um tribunal inglês com apoio de um sistema de advocacia baseado em IA. O caso, envolvendo uma dívida de £ 7.000 (cerca de
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