TJ-SP suspende direito de resposta de Erika Hilton contra Ratinho

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a obrigação do SBT de conceder direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) depois de declarações do apresentador Ratinho, o Carlos Roberto Massa. A decisão foi assinada na 5ª feira (2.jul.2026) pelo desembargador Mário Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado, ao analisar recurso da emissora. Eis a íntegra da decisão (PDF – 376 kB).

A suspensão é temporária e vale até o julgamento do recurso pela 2ª Instância. O desembargador entendeu que, diante da possibilidade de a sentença original ser reformada, não há prejuízo em adiar a veiculação do direito de resposta.

Durante o Programa do Ratinho, no SBT, exibido em 11 de março de 2026, o apresentador afirmou que a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados deveria ser comandada por “uma mulher de verdade”, além de dizer que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e que “ela não é mulher, ela é trans”.

Na mesma data das declarações, Erika Hilton foi eleita a 1ª congressista trans a comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A deputada interpretou as declarações como transfóbicas e ingressou com ação judicial.

Em 1ª Instância, o juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível Central, entendeu que as falas configuraram ofensa direcionada à congressista. Segundo comunicado do TJ-SP, publicado em 17 de junho de 2026, o SBT deveria exibir o vídeo no mesmo programa em que as falas foram transmitidas, com igual destaque e no mesmo horário.

O Poder360 procurou as assessorias do SBT e de Erika Hilton para perguntar se gostariam de se manifestar a respeito da decisão do TJ-SP. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.