STJ afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com mais de 250 m²

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a usucapião familiar não pode ser reconhecida quando o imóvel urbano possui área total superior a 250 m², ainda que o pedido recaia apenas sobre uma fração do bem. A decisão, unânime, é da 4ª Turma. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.