Reajuste no teto do Simples teria impacto de até R$ 50 bi nas contas públicas, aponta governo

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, disse, nesta sexta-feira (3), que a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional pode ter efeito de R$ 50 bilhões nas contas públicas, segundo estimativas governamentais. Ele defendeu que uma discussão seja feita nos próximos anos, mas respeitando as "condições fiscais" do país. Segundo o ministro, uma eventual adaptação do Simples precisa também considerar a reforma tributária. "Existem diagnósticos que apontam que determinadas melhorias poderiam deixar o sistema mais justo, mais equânime", argumentou Pereira, em entrevista coletiva a jornalistas. O ministro afirmou que a "disposição orçamentária" para corrigir o teto do Simples é muito superior ao debate de reajuste do faturamento máximo dos microempreendedores individuais (MEIs), que passará para R$ 110 mil, em 2027, e para R$ 140 mil, em 2028, caso projeto apresentado pelo governo seja aprovado no Congresso. "Não existem condições fiscais para apressar essa movimentação [no limite de faturamento do Simples]. Agora, eu acho que, naturalmente, esse debate vai invadir a cena pública nos próximos anos", disse. O ministro afirmou que as condições fiscais "não se apresentaram" para que o governo passa cuidar da atualização do Simples neste momento, mas "terá que vir em algum modelo nos próximos anos".