Procuradorias nacional e de SP pedem falência do Grupo Dolly por dívida de R$ 15,7 bi

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram na última quarta-feira (1) um pedido de falência contra as empresas que compõem o Grupo Dolly, fabricante de refrigerantes, alegando uma dívida ativa de R$ 15,7 bilhões com a União, o Estado de São Paulo e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo as procuradorias, do total devido, R$ 8,3 bilhões correspondem a débitos inscritos na dívida ativa da União, R$ 7,4 bilhões referem-se à dívida ativa paulista e cerca de R$ 15 milhões estão relacionados ao FGTS.

De acordo com a ação, o passivo se acumula há mais de 25 anos e teria resistido a diversas tentativas de cobrança. Os órgãos afirmam que o endividamento não decorre apenas de dificuldades financeiras, mas de uma estratégia de “blindagem patrimonial” que teria dificultado a recuperação dos créditos públicos.

No pedido encaminhado à Justiça, PGFN e PGE-SP argumentam que o grupo permaneceu por quase oito anos em recuperação judicial sem regularizar suas obrigações fiscais. Segundo as procuradorias, o processo foi utilizado para suspender medidas de cobrança e permitir a criação de novas estruturas de proteção patrimonial e planejamento tributário.

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Os órgãos também destacam que, após a aprovação do plano de recuperação judicial e diante da exigência legal de comprovação de regularidade fiscal, o grupo desistiu do processo e tentou convertê-lo em recuperação extrajudicial. Na avaliação das procuradorias, a medida buscou contornar a obrigação de estar em dia com tributos para prosseguir com a reestruturação.

O pedido de falência foi fundamentado em portarias editadas após um recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a reconhecer a possibilidade de fazendas públicas atuarem de forma semelhante a credores privados em processos de falência de devedores considerados complexos ou de longa inadimplência.

Além da decretação de falência, as procuradorias informaram ter solicitado ao Ministério Público a apuração de eventuais irregularidades. Os órgãos sustentam ainda que a suposta inadimplência tributária proporcionou ao grupo uma vantagem competitiva artificial em relação a concorrentes do setor de bebidas que mantêm suas obrigações fiscais e trabalhistas em dia.

Em nota, a PGFN e a PGE-SP afirmaram que o objetivo é preservar a atividade econômica e os empregos por meio de eventual administração judicial e de uma reorganização que permita a continuidade das operações sob nova gestão.

O Grupo Dolly entrou com pedido de recuperação judicial em 2018, alegando ser o único meio de evitar a falência. A empresa afirmou na ocasião que não conseguir honrar suas obrigações após um bloqueio de bens determinado pela Justiça.

No mesmo ano, o Ministério Público acusava a companhia de fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Um mês antes do pedido, Laerte Codonho, dono da empresa, chegou a ficar preso por oito dias por suspeita de fraude fiscal.

À época, a Dolly negou sonegação de impostos e afirmou ter sido vítima de um escritório contábil que teria omitido dados.

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