PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da continuidade da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado à 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022 e estava em regime domiciliar temporário desde março por questões de saúde. O prazo de 90 dias expirou agora em junho.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirma que não é possível imputar a Bolsonaro falta disciplinar por conta do episódio da arma do ex-presidente apreendida com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz em Brasília. Assim, a domiciliar pode ser mantida, mas, para ele, a arma deve ficar apreendida.

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Gonet se manifesta após a Polícia Civil do Distrito Federal enviar relatório ao STF concluindo que não houve conduta irregular de Bolsonaro e indiciando apenas o sargento do GSI Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Na primeira manifestação entregue pela PGR sobre o caso Gonet, afirmou que ainda era cedo para cravar uma falta grave que ensejasse falta grave à Lei de Execução Penal (LEP). Ele lembrou que a investigação da Polícia Civil ainda se encontrava em estágio inicial.

Após a chegada do relatório da Polícia, Moraes pediu nova manifestação tanto à PGR quanto à defesa de Bolsonaro.

A manifestação foi feita na EP 169.