PGR se manifesta a favor de manter Bolsonaro em domiciliar e com arma apreendida

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não houve "falta disciplinar" no episódio envolvendo a apreensão de uma arma do ex-presidente que impactasse a manutenção do ex-presidente em casa. Gonet, no entanto, afirmou que a condição de Bolsonaro é incompatível com a posse de uma arma, que exige, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Sendo assim, o chefe da PGR também se manifestou para manter o objeto apreendido. A manifestação foi feita após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir uma investigação sobre a arma de Bolsonaro. O objeto foi apreendido em 15 de junho com o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança do ex-chefe do Executivo. O equipamento foi encontrado pela Polícia Militar no assoalho do carro, durante uma blitze em Taguatinga, próximo a Brasília. A Polícia Civil indiciou o sargento por porte ilegal de arma de fogo. Os investigadores entenderam que, apesar de o militar possuir autorização para portar o objeto, a pistola em questão estava registrada em nome de terceiro e ele não tinha autorização do seu proprietário para estar com ela. Em relação a Bolsonaro, no entanto, a Polícia Civil afirmou que o registro da arma estava válido e não havia restrições quanto a posse. “É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e a arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro. Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito”, escreveu a corporação em relatório enviado ao STF mais cedo. Por determinação do relator da prisão de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, a defesa deverá se manifestar sobre as conclusões da Polícia Civil no caso após a PGR. Com os pareceres, o ministro deverá decidir se prorroga ou não a prisão domiciliar do ex-presidente, que foi concedida em março, de maneira temporária, para que ele se recuperasse de um quadro de pneumonia. O prazo acabou no final de junho e a defesa do ex-presidente pediu a sua prorrogação pelo tempo que o ministro entender adequado. O argumento é que o estado de saúde do ex-presidente segue delicado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele começou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois, foi transferido para a Papudinha. Em março, recebeu o benefício de ficar temporariamente em casa enquanto se recuperava de um quadro de broncopneumonia. Em manifestação anterior, os advogados do ex-presidente disseram que a arma estava regularmente registrada e armazenada na casa de Bolsonaro desde antes de sua condenação. Também negaram que a presença do objeto tenha tido qualquer implicação no cumprimento da domiciliar e que não houve informações sobre cassação do registro ou de processo administrativo para tal. Ainda informaram que a arma deixou a casa de Bolsonaro para reparos após seguranças tornarem o equipamento inoperante. De acordo com os advogados, auxiliares do ex-presidente retiram o percussor da arma, para que ela não funcionasse, por conta de temores envolvendo o quadro psiquiátrico dele.