OPINIÃO. Por que a queixa americana contra o Pix é B.S.

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A queixa dos EUA contra o Pix confunde redistribuição de renda com fechamento de mercado. O Pix não tirou mercado das empresas americanas; ele mudou de onde se

A queixa dos EUA contra o Pix confunde redistribuição de renda com fechamento de mercado.

O Pix não tirou mercado das empresas americanas; ele mudou de onde se extrai a renda e, em várias frentes, ampliou o mercado das mesmas empresas em nome de quem se pede a punição.

O que a queixa protege não é a concorrência nem “o comércio americano”: é uma renda específica por transação.

A ação americana cobre seis frentes, de etanol e desmatamento a tarifas e propriedade intelectual. A objeção ao Pix – levantada pelas entidades do setor de cartões, não pelas bandeiras – é a única que virou manchete. A acusação: o Banco Central, por operar e regular o arranjo, prejudica as empresas americanas. 

O cartão carrega crédito; o Pix, não

O cartão de crédito é pagamento com crédito embutido: parcelamento, contestação, recompensas. Nada disso é Pix, que substituiu o dinheiro, o cheque, a TED e o boleto. Só no débito o Pix compete de fato, e ali o cartão está estagnado, como o próprio mercado já reconhece. Não há subsídio a um produto de crédito; há infraestrutura pública para mover dinheiro, como numa estrada. Chamar isso de concorrência desleal é confundir o asfalto com o caminhão.

O Banco Central já enriquecera as bandeiras antes do Pix

Muito antes de operar trilho algum, o Banco Central já usava o poder de regulação para abrir o mercado à concorrência. No início da década de 2010, com o CADE, quebrou o duopólio entre Visanet e Redecard. Nos anos 2020, criou as registradoras de recebíveis, que romperam a trava de domicílio. Entraram GetNet, Stone, PagBank, Mercado Pago e dezenas de outras credenciadoras.

Essa pressão recaiu sobre as credenciadoras brasileiras, não sobre as bandeiras dos EUA. Em minha análise, a receita das bandeiras cresceu de forma relevante no período, puxada pelas tarifas e sobretudo pela entrada de novos participantes. Reclamar do Banco Central por operar o Pix – vindo de quem ele tornou mais rico – é reclamar da estrada que levou os clientes até a porta da loja.

O comércio dos EUA não é um bloco só

A investigação diz defender as empresas americanas. Mas quais?

A empresa dos Estados Unidos que vende ao consumidor brasileiro – da operação local ao streaming, ao marketplace, ao software por assinatura – é beneficiária direta do Pix: aceita por um custo menor, recebe na hora e não convive com chargeback ou fraude de cartão. O que o Pix desloca, antes de tudo, é o boleto, não o cartão.

Pede-se, inclusive, autorização para iniciar uma transação de Pix com a credencial do cartão. E aí está a regressão. No cartão, para pagar, o consumidor expõe uma credencial reutilizável: capturada num site adulterado ou num vazamento, pode ser reapresentada em outra compra.

A tokenização reduz esse risco mas não muda a estrutura: continua havendo uma credencial reutilizável. O Pix inverte a direção. É o consumidor que empurra o pagamento, autenticando cada transação no aplicativo da instituição onde tem conta.

O caminho para iniciar um Pix já está aberto a qualquer instituição autorizada, bandeiras incluídas. O que se pede, portanto, não é acesso ao Pix; é inserir a credencial num trilho que foi construído para dispensá-la.

Ao defender a camada da bandeira, o US Trade Representative protege um interesse específico contra outras empresas americanas que lucram com o Pix. O conflito não é entre EUA e Brasil. É entre a camada que extrai renda da transação e todo o resto, americanos incluídos.

Os Estados Unidos fazem em casa o que condenam

O argumento de que um banco central não deveria operar um trilho, nem um governo intervir no preço do pagamento, esbarra num detalhe: os Estados Unidos fazem as duas coisas. O FedNow é um sistema instantâneo do próprio Federal Reserve, que concorre com o RTP, privado. O GENIUS Act, de 2025, deu o primeiro arcabouço federal às stablecoins, um trilho que contorna a bandeira. E, em janeiro de 2026, o próprio presidente dos Estados Unidos endossou a Credit Card Competition Act, que força os grandes bancos a oferecer roteamento alternativo a Visa e Mastercard no crédito, o mesmo que a Emenda Durbin já fez no débito. Washington faz, em casa, o que condena no Brasil.

O que está em disputa é a renda, não o mercado

É verdade que o Pix limita a rivalidade no nível do arranjo: adesão obrigatória das instituições e preço zero para a pessoa física tornam implausível um arranjo instantâneo concorrente. É esse o gancho jurídico com que os EUA venceram, em parte, contra a UnionPay chinesa na OMC, em 2012. O Pix não fechou mercado; redistribuiu renda e ampliou o das próprias empresas que a queixa diz defender. A migração do cartão para trilhos conta a conta é global e, pela via da stablecoin, puxada pelos próprios Estados Unidos. Uma tarifa pode atrasá-la numa fronteira; reverter, não pode. Quando um país age contra a infraestrutura que ampliou o mercado das suas próprias empresas, o que exatamente ele tenta preservar, e por quanto tempo?

 

Edson Santos é fundador e sócio da Colink, conselheiro, advisor e investidor-anjo, com mais de 26 anos de experiência em meios de pagamento e serviços financeiros. É autor de Do Escambo à Inclusão Financeira e coautor de Payments 4.0 — As forças que estão transformando o mercado brasileiro. Seu novo livro, Manual de Pagamentos do Brasil, está no prelo.

 

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