ONU cobra esclarecimento do Brasil sobre caso Mariana Ferrer

A ONU (Organização das Nações Unidas) cobrou do governo brasileiro esclarecimentos sobre possíveis violações processuais no caso Mariana Ferrer. A carta foi enviada ao Ministério das Relações Exteriores em 4 de maio de 2026 e divulgada nesta 6ª feira (3.jul.2026).

O documento, obtido pela Folha de S. Paulo, foi encaminhado depois de o Instituto Pró-Vítima levar o caso ao organismo internacional. A entidade denunciou ataques à dignidade e à privacidade de Mariana durante a condução do processo. O Itamaraty confirmou o recebimento da carta e afirmou ter enviado resposta com as informações solicitadas.

Mariana Ferrer afirmou ter sido vítima de estupro em 2018, em Florianópolis. O réu, o empresário André de Camargo Aranha, foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina, mas acabou absolvido por falta de provas.

O caso ganhou repercussão nacional em 2020, depois da divulgação de trechos da audiência judicial. Nas imagens, Mariana é questionada de forma agressiva e ofensiva durante o depoimento.

A ONU afirma que o caso pode revelar “padrões estruturais mais amplos que afetam o acesso à justiça” e questiona se o Estado brasileiro cumpriu suas obrigações de proteger vítimas de violência sexual e de gênero.

O Alto Comissariado criticou também a exibição de imagens íntimas da vítima durante a audiência, questionamentos baseados em estereótipos de gênero e a falta de intervenção judicial para impedir ataques à sua dignidade.

“Também nos preocupa que a forma como as provas foram avaliadas, os questionamentos durante a audiência baseados em estereótipos de gênero e culpabilização da vítima, a exposição pública de imagens médicas íntimas e a ausência de intervenção judicial possam configurar violência institucional e vitimização secundária”, afirma a carta.

A entidade também pediu informações sobre possíveis reparações a Mariana Ferrer, como indenização e apoio psicológico, além de medidas para remover barreiras à responsabilização em casos de violência sexual, incluindo treinamento de profissionais da Justiça e revisão dos critérios probatórios relacionados ao consentimento.

ENTENDA O CASO

A repercussão do caso Mariana Ferrer levou o Congresso a aprovar a Lei 14.245 de 2021, conhecida como Lei Mariana Ferrer. A norma teve origem no PL 5.096 de 2020, apresentado pela então deputada Lídice da Mata (PSB-BA), e foi sancionada em novembro de 2021.

A lei alterou o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Juizados Especiais para coibir atos que atentem contra a dignidade da vítima e de testemunhas. Também aumentou a pena para o crime de coação no curso do processo.