Moraes prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro e determina apreensão de 11 armas; veja a lista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta sexta-feira (3) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O benefício foi dado em março pelo prazo de 90 dias, que se encerrou em 25 de junho. A defesa do ex-presidente pediu a prorrogação afirmando que o quadro de saúde de Bolsonaro ainda é delicado e que ele receberia melhores cuidados em casa. Na nova decisão, Moraes não define prazo para a domiciliar. O ministro também revogou o porte de uma pistola do ex-presidente que foi apreendida no mês passado, durante uma blitz da Polícia Militar (PM), e determinou a apreensão de outras dez armas, entre pistolas, fuzis e espingardas (veja a lista abaixo). A defesa de Bolsonaro deverá entregar todos os armamentos à Polícia Federal (PF) no prazo de 48 horas. Além disso, Moraes revogou o Certificado de Registro de Colecionador Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro. O descumprimento de qualquer ordem, diz o ministro, implicará na revogação da domiciliar, com o retorno do ex-presidente ao regime fechado. Na decisão, Moraes afirma que a apreensão da arma de Bolsonaro durante uma blitz não constitui “falta grave” apta a derrubar a concessão da prisão domiciliar. “Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos [do benefício]”, afirmou. Além disso, Moraes disse que “não há dúvidas” de que o quadro de saúde de Bolsonaro melhorou enquanto ele cumpria pena em casa, o que justifica a continuidade do benefício. “No presente momento, a manutenção da prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado, desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade transitada em julgado”, afirmou. Onze armas apreendidas Bolsonaro tem 11 armas “vinculadas” ao seu nome. São sete pistolas, duas carabinas e duas espingardas. Veja a lista de armas apreendidas: Pistola Glock, calibre 9mm; Pistola Forjas Taurus calibre .380; Pistola Forjas taurus calibre .40 Smith & Wesson, de uso restrito; Pistola Glock calibre 9x19, de uso restrito; Pistola Caracal, calibre 9x19, de uso restrito; Pistola Arex, calibre 9x19, de uso restrito; Pistola SIG-Sauer calibre 9x19, de uso restrito; Espingarda Maestro Arms Company calibre 12; Espingarda Typhoon calibre 12, de uso restrito; Carabina/Fuzil Springfield Armory calibre 7,62x51 mm, de uso restrito; Carabina/Fuzil Caracal calibre 5,56x45 mm, de uso restrito Prisão domiciliar Uma primeira decisão pela domiciliar foi dada em março pelo prazo de 90 dias, que se encerrou em 25 de junho. A prorrogação era dada como quase certa, mas passou a ser dúvida depois de um episódio potencialmente comprometedor: a apreensão de uma arma do ex-presidente durante a blitz da PM. O objeto estava com o sargento do Exército Estácio Leite da Silva, que atua na segurança do ex-chefe do Executivo. Moraes acompanhou parecer enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na quarta (1), segundo o qual a apreensão do objeto não constitui “falta grave” apta a comprometer a domiciliar, embora a arma deva seguir apreendida. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não viu “falta disciplinar” na apreensão da arma. Ele entendeu, no entanto, que a condição de Bolsonaro é incompatível com a posse do objeto, que exigiria, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal. A manifestação foi enviada após a Polícia Civil concluir a investigação sobre o armamento. “A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há que imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente o atual regime em que cumpre pena”, afirmou Gonet. Bolsonaro conseguiu o benefício em 24 de março. Na ocasião, ele estava deixando o hospital DF Star, onde tratava de um quadro de broncopneumonia por aspiração. O ex-presidente chegou a ficar em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele começou a cumprir pena em instalações da Polícia Federal. Depois, foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, local que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda e é conhecido como “Papudinha”. Bolsonaro em prisão domiciliar Luis Nova/AP