Mercados digitais: Relator fecha escopo de PL e diminuirá vigência da designação

O relator do PL 4675/2025, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresenta nesta quarta-feira (1º/7) o parecer da regulação concorrencial de mercados digitais com alterações em relação ao texto formulado pelo Poder Executivo.

A principal mudança está no artigo 47-C, que estabelece as características que deverão ser consideradas pelo Cade, de forma não cumulativa, no processo de designação de agentes econômicos com relevância sistêmica.

Aliel retirou a expressão “dentre outras” do texto, a fim de delimitar o escopo do projeto apenas para as empresas da economia digital. O relator considerou que a redação dava margem interpretativa ao Cade e poderia afetar companhias de outros setores, como bancos.

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O deputado também diminuiu o prazo de vigência das designações de dez para até oito anos. Outra mudança estabeleceu a atualização monetária dos valores de faturamento bruto anual de grupos econômicos que podem ser designados.

Assim como anunciado no Fórum de Lisboa, em maio, o relator apresentou um dispositivo semelhante aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar ao Cade a possibilidade de chamar as empresas para tirar dúvidas e negociar acordos antes de determinar formalmente uma obrigação especial.

Ajustes redacionais serão feitos para esclarecer que a designação de agentes de relevância sistêmica não levará à determinação automática de obrigações especiais. Tais deveres serão delimitados a serviços dos agentes designados. O prazo para início do cumprimento passará de 60 para até 120 dias.

Também serão introduzidos mecanismos de revisão das designações, além de um maior detalhamento das revisões de obrigações especiais.

A criação de uma superintendência de mercados digitais no Cade foi mantida pelo relator. Segundo o deputado, a primeira versão será apresentada para ele “levar porrada” e negociar eventuais alterações em cima de um texto concreto.

O ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), já pediu uma reunião com Aliel para discutir o mérito do projeto. Uma data para a votação só voltará a ser negociada na próxima terça-feira (7/7), quando haverá nova reunião de líderes na Câmara.