Lei que controla celulares em escolas tem adesão de 92%, diz MEC

Pesquisa coordenada pelo MEC (Ministério da Educação) mostrou que 92% das escolas brasileiras já implementaram a Lei nº 15.100/2025, que controla o uso de celulares para fins não pedagógicos na educação básica. Os dados foram divulgados nesta 3ª feira (30.jun.2026).

Segundo o levantamento, 45% dos gestores afirmaram que a implementação já está consolidada nas instituições, enquanto 47% disseram que a aplicação segue em andamento, embora ainda existam desafios.

A pesquisa ouviu gestores de 8.189 escolas públicas e privadas em todas as unidades da Federação. Os questionários foram aplicados entre março e abril de 2026. Nesta etapa, foram divulgados apenas os resultados relacionados à percepção dos gestores. Os dados sobre professores serão apresentados no 2º semestre.

De acordo com o MEC, a implementação da legislação alterou o padrão de uso dos aparelhos nas escolas. Antes da norma, 13% das instituições permitiam o uso dos celulares em qualquer horário e espaço. Depois da entrada em vigor da lei, esse percentual caiu para zero.

Já o número de escolas que controlam uso dos aparelhos em todos os ambientes passou de 20% para 48%. Nas redes públicas, o modelo predominante passou a ser o uso pedagógico mediado por profissionais da educação.

Entre os efeitos apontados pelos gestores, 97% afirmaram que a medida ampliou a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas. Outros 95% relataram melhora na socialização presencial e maior concentração durante as aulas.

Além disso, 88% associaram a política à redução de conflitos, agressões digitais e episódios de cyberbullying.

IMPACTOS IDENTIFICADOS 

A pesquisa também identificou impactos relacionados ao bem-estar dos alunos. Segundo 86% dos entrevistados, a medida ajudou a reduzir a ansiedade no ambiente escolar. Outros 67% relataram aumento de atividades manuais, lúdicas e artísticas sem telas, enquanto 56% observaram crescimento de atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula.

Os dados indicam ainda que o controle ao uso dos celulares não reduziu o uso de tecnologias no ensino. Mais da metade das escolas públicas (51%) ampliou ações de educação digital e midiática em 2025, enquanto 36% afirmaram que iniciarão essas atividades em 2026.

Entre os principais desafios apontados pelos gestores estão a adaptação dos estudantes às novas regras e a necessidade de infraestrutura para armazenamento dos aparelhos. Os dois pontos foram citados por 39% dos entrevistados.

A secretária de Educação Básica do MEC, Katia Schweickardt, afirmou que a proposta da legislação é orientar o uso equilibrado da tecnologia no ambiente escolar.

“Não estamos demonizando o uso dos celulares. O uso equilibrado da tecnologia é positivo. O problema está na forma como ela é utilizada”, declarou.