Justiça mantém bloqueio de bens de Arruda, ex-governador do DF
A 6ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) manteve, por unanimidade, o bloqueio de bens de José Roberto Arruda, ex-go
A 6ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) manteve, por unanimidade, o bloqueio de bens de José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, e de outros condenados na operação Caixa de Pandora. O acórdão, assinado em 15 de junho, negou as apelações apresentadas pelos condenados para derrubar o bloqueio.
Também seguem com bens bloqueados Durval Barbosa, José Geraldo Maciel, José Celso Valadares Gontijo e a empresa Call Tecnologia. Leia a íntegra (PDF — 116 kB)
O bloqueio serve para garantir o pagamento dos valores definidos na condenação. O tribunal manteve o ressarcimento de R$ 257 mil aos cofres públicos e o pagamento individual de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
A Turma também rejeitou o pedido de Durval Barbosa para liberar seus bens por causa da colaboração com as investigações. Para o TJDFT, a colaboração não elimina a obrigação de devolver dinheiro aos cofres públicos.
CAIXA DE PANDORA
A operação Caixa de Pandora veio a público em 2009 e investigou um esquema de corrupção no Distrito Federal durante o governo de José Roberto Arruda. O caso ficou conhecido por gravações feitas por Durval Barbosa, ex-secretário do governo local, que colaborou com as investigações.
Segundo a justiça do DF, Durval entregou vídeos, participou de ações controladas e prestou depoimentos que ajudaram a revelar o esquema.
No acórdão, o tribunal afirma que as provas mostraram desvio de recursos da empresa Call Tecnologia para enriquecimento ilícito e compra de apoio político.
A ação analisada agora trata do bloqueio de bens dos condenados para garantir o pagamento dos valores definidos pela Justiça. O tribunal manteve o bloqueio contra Arruda e outros condenados, mas liberou os bens de Paulo Octávio e Marcelo Carvalho, que foram absolvidos no caso.
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