Justiça Eleitoral de SC não vê fraude em cotas de gênero do PL de Balneário

A Justiça Eleitora de Santa Catarina determinou nesta terça-feira (30) que não houve fraude em cotas de gênero na chapa de vereadores do PL (Partido Liberal) em Balneário Camboriú (SC) nas eleições de 2024. A decisão ocorre quase dois anos depois de a Federação Brasil da Esperança — composto por PT, PCdoB e PV —  e a Federação Psol/Rede entregarem um pedido pela cassação dos parlamentares ao TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina).

A acusação alegava que ao menos quatro candidaturas femininas do PL estavam funcionando como “laranjas” — utilizadas para preencher a cota de gênero eleitoral, mas que não recebem votos, investimento da legenda e não conseguem se eleger.

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A legislação brasileira prevê que partidos e coligações partidárias devem preencher no mínimo 30% e no máximo 70% das candidaturas para cada gênero.

Segundo o argumento da acusação, não houve investimento igual do partido para candidatos homens e candidatas mulheres pelo PL, além do “recrutamento de candidatas com pouco potencial eleitoral”. O pedido das federações requisitava ainda que, além da cassação, os parlamentares ficassem inelegíveis por oito anos.

No entendimento da zona eleitoral, as provas apresentadas pelas federações não foram suficientes para comprovar fraude. A decisão ainda é passível de recurso.

“A defesa conseguiu mostrar que a baixa votação recebida pelas candidatas não configura crime, má-fé ou conluio entre as partes. Todas as campanhas foram realizadas e comprovadas, dentro do que determina a lei da cota de gênero”, explica a advogada Heloísa Volpato Martins.

Em 2024, o PL (Partido Liberal) elegeu seis das 19 cadeiras da Câmara Municipal. Entre eles: Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Victor Forte, hoje no Republicanos, Kaká Fernandes, também no Republicanos, Guilherme Cardoso, Asinil Medeiros e Anderson Santos.

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