Governo oficializa Desenrola para MEIs com dívidas de até R$ 20 mil com a União

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, anunciou nesta sexta-feira (3) o Desenrola MEI, programa de renegociação de dívidas voltado para os microempreendedores individuais (MEIs). A equipe econômica disse que até 3,5 milhões de empreendedores estão com dívida ativa com a União e poderão recorrer ao programa para regularizar suas pendências de natureza tributária e não tributária. As renegociações são voltadas para dívidas de até R$ 20 mil, com descontos de até 70%. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, e o secretário-executivo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cilair Rodrigues de Abreu, também estavam presentes. Anelize disse que o governo estima arrecadar, pelo menos, R$ 1,2 bilhão em até 145 meses, que é o número máximo de prestações, conforme antecipado pelo Valor. O Desenrola MEI foi criado para evitar o cancelamento dos CNPJs e manter os profissionais na formalidade. A medida oferece vantagens exclusivas para pendências mais antigas. O MEI com débitos inscritos há mais de um ano conta com 50% de desconto linear e prazo de até 60 meses para pagar. "Isso não é um Refis. O Refis não olhava a situação de todo mundo. Aqui a gente olha situação por situação: se [o MEI] tem fluxo financeiro, se não tem fluxo financeiro, se a dívida é mais antiga ou mais nova. E isso tem a capacidade de transformar esse pagamento num pagamento que é sustentável", disse a procuradora-geral da Fazenda Nacional. Os MEIs interessados poderão fazer os pedidos para a renegociação de segunda-feira (6) a 30 de setembro, via o site www.regularize.pgfn.gov.br. “É absolutamente gratuito o acesso a esse edital e à renegociação”, disse Anelize. “Não precisa de advogado, não precisa de contador. É intuitivo”, acrescentou. O Ministério do Empreendedorismo também anunciou a ampliação do número de atividades econômicas contempladas, passando de 107 para 141 Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs). O órgão incluiu 34 novas atividades, especialmente em segmentos com forte participação feminina. A medida busca ampliar a participação de mulheres empreendedoras nas compras públicas e diversificar os serviços ofertados aos órgãos governamentais.