Governo estuda taxa progressiva sobre lavras paradas no país

O CNPM (Conselho Nacional de Política Mineral) aprovou nesta quinta-feira (2) uma resolução com diretrizes para reduzir a ociosidade e ampliar a oferta de áreas minerárias no país.

A medida orienta a atuação de órgãos federais para acelerar o retorno de áreas inativas ao ambiente concorrencial, com foco em eficiência administrativa, segurança jurídica, transparência e redução do passivo processual no setor mineral.

Na prática, o governo quer evitar que áreas com potencial mineral fiquem paradas por longos períodos sem produção, pesquisa ou nova destinação.

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O diagnóstico é que a manutenção prolongada de áreas inativas, a baixa rotatividade de áreas em disponibilidade e a demora para reinserir essas áreas em processos competitivos reduzem a eficiência do setor e dificultam a atração de investimentos.

“O patrimônio mineral pertence ao povo brasileiro e precisa cumprir sua função social. Área parada significa investimento parado, emprego que deixa de ser criado e desenvolvimento que não chega aos territórios. Estamos construindo um ambiente mais moderno, eficiente e competitivo para a mineração brasileira”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A resolução também recomenda ao MME (Ministério de Minas e Energia) a coordenação de propostas normativas para aperfeiçoar regras relacionadas à suspensão temporária de atividades de lavra, à caracterização objetiva de abandono de mina ou jazida e à regulamentação do grupamento mineiro.

Outro ponto previsto é a realização de estudos para criação de um encargo anual progressivo sobre a inatividade de lavra.

A ideia é avaliar um modelo de cobrança crescente para desestimular a manutenção de áreas minerárias paradas, mecanismo usado em outros países mineradores para aumentar a rotatividade e evitar retenção especulativa de ativos minerais.

Entre as diretrizes aprovadas também estão o fortalecimento da transparência e dos sistemas de informação sobre áreas minerárias, além do estímulo à articulação entre órgãos e entidades federais. O objetivo é ampliar o compartilhamento de dados e reduzir entraves administrativos que atrasam decisões sobre áreas disponíveis.

A medida faz parte de uma agenda mais ampla do governo para modernizar a gestão mineral e destravar investimentos no setor.

O tema se conecta a outros gargalos da mineração brasileira, como a demora na análise de processos, a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território e a tentativa de transformar áreas com potencial mineral em projetos efetivos.