Governo acabará com subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel

O governo federal anunciou nesta 3ª feira (30.jun.2026) que encerrará a subvenção de R$ 0,35 por litro de diesel a partir de 1º de julho. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a União também avalia reduzir, “ainda nesta semana”, outra subvenção de R$ 1,12 por litro do diesel e de R$ 0,44 por litro da gasolina. A continuidade dessas reduções está condicionada à estabilidade dos preços no mercado internacional e à manutenção da “neutralidade de preços” para o consumidor final.

Segundo Durigan, os subsídios foram implementados para proteger a população e amortecer os choques causados pela guerra envolvendo Israel, os Estados Unidos e o Irã. Com o arrefecimento das tensões e a queda no preço do barril de petróleo Brent e de produtos e serviços dependentes da commodity, o governo entende que há espaço para a retirada gradual das medidas, com o objetivo de cumprir as metas econômicas e preservar o equilíbrio das contas públicas. O governo reforçou que não se trata de uma retirada integral das subvenções.

Além de Durigan, participaram do anúncio o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, e o diretor-presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Artur Watt Neto.

FISCALIZAÇÃO E IMPACTO FISCAL

A ANP terá papel central nesta fase, atuando em 3 frentes:

• execução do pagamento das subvenções remanescentes;
• acompanhamento das margens de mercado;
• fiscalização de eventuais abusos de preços.

O governo enfatizou que não admitirá que a retirada dos subsídios seja utilizada como pretexto para aumentos desproporcionais nos preços dos combustíveis. “Nossa busca é pela neutralidade de preços, retirando estímulos apenas quando o mercado sinaliza que eles não são mais necessários”, afirmou Moretti.

Em termos de impacto orçamentário, Moretti informou que, das medidas iniciais que previam um custo de R$ 10 bilhões, cerca de R$ 7 bilhões já foram utilizados. Outros valores, como o cashback do diesel e da gasolina, somam uma projeção de R$ 3 bilhões para junho. Ceron reforçou que o balanço entre as receitas extraordinárias do petróleo e as despesas com subvenções está equilibrado, dando cumprimento às metas fiscais sem a necessidade de créditos adicionais.

PAUTAS PENDENTES E EXPORTAÇÃO

Com a queda do preço do Brent, o governo também sinalizou mudanças em outras frentes:

• PLP 114: o Ministério da Fazenda articula com o Congresso para que o projeto, que previa mecanismos de desoneração, não avance, por considerar que a medida “perdeu o sentido” diante do novo cenário de preços;
• Imposto de exportação: a alíquota sobre o óleo cru, com validade até meados de julho, está em reavaliação constante e poderá ser reduzida ou não renovada, dependendo das condições do mercado;
• Outros combustíveis: As subvenções ao GLP (gás liquefeito de petróleo) e as desonerações do biodiesel e do querosene de aviação também estão no radar da equipe econômica para futuras revisões, embora representem valores menores do que os destinados ao diesel e à gasolina.

O governo concluiu afirmando que o Brasil foi um dos países que melhor conseguiu mitigar os efeitos da guerra sobre os preços internos e que a retirada das medidas será conduzida com a mesma “prontidão e cuidado” com que foram implementadas.