Dino devolve vista e STF deve analisar mandato-tampão do Rio em agosto

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve retomar, em agosto, o julgamento que definirá as regras para a sucessão em caso de mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro. O processo foi liberado para voltar à pauta nesta terça-feira (30), após o ministro Flávio Dino devolver o pedido de vista (mais tempo para análise).

O caso começou a ser julgado em abril deste ano. O julgamento discute qual deve ser o formato da eleição suplementar após a vacância dos cargos de governador e vice-governador do Rio.

A Constituição prevê a realização de nova eleição para completar o mandato até 31 de dezembro, mas há divergência sobre se a escolha deve ocorrer de forma direta, com voto popular, ou indireta, pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

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Antes da suspensão do julgamento pelo ministro Flávio Dino, o placar estava em 4 a 1 a favor da realização de eleição indireta.

Ao pedir mais tempo para pensar o caso, Dino afirmou que aguardaria a publicação do acórdão do TSE que tornou Cláudio Castro, ex-governador do Rio, inelegível para esclarecer pontos considerados essenciais para a definição do formato da disputa.

O TSE publicou o acórdão na noite de 23 de abril. O documento manteve o entendimento de que Castro ficou inelegível, mas não teve o mandato cassado porque renunciou ao cargo antes da conclusão do julgamento eleitoral.

Enquanto o STF não consolida um entendimento final sobre o tema, o então presidente do tribunal de justiça do Rio, Ricardo Couto, está no cargo de governador de forma interina.