Defesa de Bolsonaro se reúne com Moraes e reforça pedido de domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta terça-feira (30) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para tratar da possibilidade de manter o ex-presidente em prisão domiciliar. O encontro privado ocorreu por volta das 13h30, no gabinete do ministro na Corte. Após o encontro, o advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que Moraes ouviu os argumentos trazidos pela defesa e que deixou clara a sua preocupação em relação à condição de saúde e aos cuidados dados ao ex-presidente. Cunha Bueno ainda disse confiar que os argumentos são suficientes para manter o regime domiciliar de maneira excepcional, em razão do quadro de saúde do ex-presidente. “Tenho que os argumentos trazidos, sobre ambos os tópicos a serem apreciados, são relevantes e encontram-se com fundamentos bastantes para a manutenção do regime domiciliar, na medida em que o Presidente, à notória evidência, ostenta os requisitos de cariz humanitário a justificar a custódia domiciliar excepcional”, escreveu o advogado em nota no X após o encontro. Em março, Moraes concedeu o benefício por 90 dias, prazo que se encerrou na semana passada. A defesa pediu que a domiciliar fosse renovada pelo tempo que o ministro entender adequado. O argumento é que o estado de saúde do ex-presidente segue delicado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele começou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois, foi transferido para a Papudinha. Em março, recebeu o benefício de ficar temporariamente em casa enquanto se recuperava de um quadro de broncopneumonia. Além do quadro de saúde, também pesa para a decisão o episódio da apreensão de uma arma em nome do ex-presidente durante uma blitz realizada pela Polícia Militar (PM). Moraes analisa se a arma, que estava com um segurança de Bolsonaro, configura “falta grave” apta a comprometer a domiciliar. Sobre esse ponto, a defesa minimizou o episódio, afirmando que Bolsonaro não cometeu nenhum desvio grave e que a arma saiu da residência do ex-presidente para reparos. O objeto foi apreendido em 15 de junho e estava com o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filha, que atua na segurança do ex-chefe do Executivo. O equipamento foi encontrado no assoalho do carro do militar. Os advogados sustentam que a arma era regularmente registrada e permanecia armazenada na residência de Bolsonaro desde antes de sua condenação. Também argumentam que o cumprimento da domiciliar não implicou qualquer alteração em relação ao objeto e que Bolsonaro nunca foi informado sobre eventual cassação do registro ou de processo administrativo. “Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade. Ao contrário, a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e jamais constituiu circunstância desconhecida ou clandestina”, afirmam em documento enviado a Moraes. De acordo com os advogados, é natural que a arma permanecesse armazenada na residência do proprietário, uma vez que o ordenamento jurídico preservou a validade do registro e não determinou a perda ou apreensão definitiva do bem. Em seu parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs aguardar a conclusão da apuração sobre a arma pela Polícia Civil do Distrito Federal antes de se manifestar sobre se houve falta grave.