Conselho Monetário aprova linhas de crédito para programas do governo

O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta 6ª feira (3.jul.2026) duas resoluções que tratam de novas linhas de crédito vinculadas a programas do governo federal, com foco em beneficiários adimplentes do Fies e na operacionalização do Desenrola Adimplentes. 

Em relação ao Fies Empreendedor, o CMN definiu condições para uma linha de crédito reembolsável voltada a pessoas físicas e jurídicas adimplentes no Fundo de Financiamento Estudantil. O público-alvo inclui beneficiários que estejam em dia com as obrigações do financiamento estudantil.

Segundo o CMN, os recursos poderão ser usados por pessoas físicas em atividades empreendedoras e, no caso de pessoas jurídicas, em capital de giro. O modelo estabelece como condição a regularidade no pagamento do Fies, com o objetivo de fortalecer a adimplência e a sustentabilidade do fundo.

Os encargos financeiros poderão chegar a até 11,19% ao ano, resultado da soma de 8,94% ao ano de remuneração das instituições financeiras e 2,06% ao ano referentes aos recursos da União. 

Os contratos terão prazo de até 60 meses para pessoas físicas, com até 6 meses de carência, e até 96 meses para pessoas jurídicas, com até 12 meses de carência. Não haverá capitalização de juros no período de carência. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal atuarão como operadores da linha.

DESENROLA

No caso do Desenrola Adimplentes, o CMN definiu condições para uma linha de crédito reembolsável com até R$ 3 bilhões de recursos da União. O objetivo é viabilizar a renegociação de dívidas de beneficiários do programa.

O órgão declarou que o modelo prevê que o Banco do Brasil e a Caixa atuem como agentes financeiros, com repasse de recursos públicos e privados. Segundo o CMN, 70% dos recursos devem ser oriundos da União e 30% dos próprios bancos.

Os agentes financeiros terão remuneração de 1% ao ano sobre os recursos da União. Já as instituições participantes deverão devolver os valores com taxa de 1,25% ao ano, enquanto as operações diretas dos bancos terão encargo de 0,50% ao ano. Os recursos próprios dos bancos serão remunerados pela taxa Selic.

O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.