Comissão do Senado aprova projeto que atualiza limites do microcrédito produtivo orientado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que prevê a atualização dos valores máximos das operações do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A proposta é de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE) e teve parecer favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE). O texto altera a Lei nº 13.636/2018 para determinar que os limites do somatório dos saldos devedores das operações de microcrédito sejam corrigidos anualmente pelo IPCA. A atualização não será aplicada nos anos em que o índice apresentar variação negativa. A proposta foi analisada em caráter terminativo na CAE. Caso não haja recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Marcello Casal Jr/Agência Brasil