Câmara aprova urgência de projeto que criminaliza misoginia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (1º.jul.2026) o regime de urgência para o projeto que criminaliza a misoginia. O placar foi de 293 votos a favor e 158 contra. Agora, com a medida, a proposta pode ser analisada diretamente em plenário, sem precisar passar por comissões temáticas.

O projeto (896 de 2023) já foi aprovado no Senado. À época, o texto foi criticado pela oposição por deixar em aberto quais ações seriam enquadradas na lei. No parecer, a relatora Tabata Amaral (PSB-SP) redefiniu o conceito legal de misoginia endureceu as punições e implementou a criação de mecanismos para bloqueio de perfis na internet.

O texto original da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), aprovado em março, definia a misoginia como uma “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”.

Tabata modificou esse trecho para focar na materialidade do crime, classificando-o como a “prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”. A relatora argumentou que o objetivo é punir os atos reais de misoginia e não as opiniões ou sentimentos individuais.

O projeto inclui a misoginia no escopo da Lei de Racismo e estipula pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. A proposta também dobra a punição quando o crime for cometido em contexto de violência doméstica e familiar.

O parecer de Tabata acrescenta novas circunstâncias agravantes. A pena poderá ser aumentada em metade se a infração for praticada por duas ou mais pessoas ou tiver como alvo crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência. 

Um dos principais eixos do relatório é o combate à disseminação de discursos de ódio em ambientes digitais. O texto autoriza, mediante decisão judicial e comprovação do crime, a suspensão temporária de perfis e contas usados para divulgar conteúdo misógino.

MOTTA APOIA PROJETO

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) disse acompanhar “de perto” o trabalho de Tabata e afirmou que “garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade”.