Câmara aprova projeto que amplia proteção de novas cultivares

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) o PL 2.143/2025, que altera a Lei de Proteção de Cultivares e amplia o prazo de proteção das novas variedades vegetais desenvolvidas por programas de melhoramento genético. Como o texto foi modificado pelos deputados, a proposta retorna ao Senado para nova análise.

Pelo substitutivo aprovado, o período de proteção passa de 18 para 25 anos para videiras, árvores frutíferas, árvores florestais, árvores e plantas ornamentais e cana-de-açúcar. Para as culturas anuais, como soja, milho e arroz, permanecem as regras atuais, já que o relator avaliou que o prazo vigente é suficiente para garantir o retorno dos investimentos em pesquisa.

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O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), argumentou que a medida aproxima a legislação brasileira dos padrões internacionais da UPOV (União Internacional para a Proteção de Novas Variedades de Plantas), fortalecendo a segurança jurídica e incentivando investimentos em pesquisa, inovação e desenvolvimento de cultivares mais produtivas e resistentes a doenças.

Durante a votação, também foi mantida uma mudança para preservar direitos dos pequenos produtores. O texto garante que pequenos floricultores continuem podendo utilizar e trocar sementes e mudas entre si, medida defendida em plenário como forma de proteger a agricultura familiar.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue novamente para o Senado, que analisará as alterações promovidas pelos deputados antes do envio para sanção presidencial.