Brasil buscará solução negociada caso EUA apliquem tarifa de 25%, diz ministro Márcio Rosa

Márcio Rosa: “Precisamos mostrar que o Brasil tem disposição para dar aos EUA mesmo tratamento de México e Índia” Wenderson Araujo/Valor O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou ao Valor que, caso os Estados Unidos implementem depois do dia 15 a tarifa de 25% contra o Brasil no âmbito da Seção 301, o governo brasileiro buscará a redução da alíquota, sua suspensão e a exclusão de setores sensíveis, como ocorreu no primeiro tarifaço, no ano passado. Enquanto isso, no entanto, o governo brasileiro segue negociando e nesta quarta-feira (1º) apresentou formalmente seu memorial ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (ver Brasil responde aos EUA sobre tarifas e diz que investigação não provou risco do Pix a empresas americanas). A estratégia é demonstrar os prejuízos que a economia americana tem com o tarifaço. Segundo o ministro, a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e que autoriza o Brasil a adotar contramedidas após ações unilaterais de outros países, permanece como um ativo “que está guardado”. Mas emendou: “Você não pode nem pensar nisso antes de 15 de julho, porque não haveria cabimento da aplicação”. Além disso, acrescentou, o governo federal também poderá ampliar o programa Brasil Soberano para atender os setores eventualmente atingidos pela nova medida americana, se houver necessidade. “Pescados, rochas ornamentais, madeira, têxtil, calçados. Esses são bastante sensíveis”, afirmou. A Seção 301 é um mecanismo da legislação comercial americana usado para investigar práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais dos EUA. Ao mesmo tempo que buscar evitar a politização das conversas, o Brasil tem rebatido do ponto de vista técnico questionamentos sobre o Pix, corrupção e pirataria, por exemplo. O ministro evitou dar detalhes da proposta apresentada pelo Brasil aos Estados Unidos, argumentando que isso poderia gerar ruído, mas contou que espera conversar novamente com sua contraparte americana nos próximos dias. As negociações conduzidas pelas equipes técnicas dos dois países ocorrem paralelamente a esse processo administrativo. Elas foram iniciadas após o encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Donald Trump na Casa Branca, mas passaram a incorporar também a discussão sobre a Seção 301 depois da recomendação americana de impor a nova alíquota. “Uma das acusações dirigidas contra o Brasil é de que a gente teria, ao lado de tarifas muito elevadas, dois acordos de preferências tarifárias [com Índia e México] que seriam prejudiciais aos Estados Unidos. Então, nós precisamos mostrar dentro da nossa balança comercial que o Brasil tem disposição para dar aos Estados Unidos o mesmo tratamento que dá, por exemplo, para México e Índia”, afirmou o ministro do Mdic na entrevista exclusiva. Márcio Elias Rosa também minimizou a autorização dada pelo USTR para que o senador Flávio Bolsonaro (RJ), candidato a presidente da República pelo PL, discursasse nesta quinta-feira (2) na audiência pública em Washington sobre a proposta de imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Ele avalia que a decisão não representa uma sinalização de caráter ideológico. “Uma pessoa pessoalmente, fisicamente participar, um senador da República, não tem peso, não tem relevância nenhuma. O tempo estimado para a manifestação é de três a cinco minutos, a depender de quantos inscritos compareçam. O fato dele participar não quer dizer muita coisa.” A seguir os principais pontos da entrevista: Valor: O prazo legal para a conclusão da investigação da Seção 301 termina em 15 de julho. Em que estágio estão as negociações com os Estados Unidos? Márcio Elias Rosa: Hoje [quarta-feira] é uma data importante, é o dia em que o Ministério de Relações Exteriores apresenta formalmente lá no USTR os memoriais com a posição brasileira a respeito das recomendações. Basicamente, eles estão reiterando as informações que o Brasil já prestou. Essa é a defesa formal do Brasil na 301. A nossa negociação [entre as equipes técnicas] é paralela à 301. Ainda que ela, de fato, envolva as questões da 301 e a recomendação da 301, na verdade a negociação nasceu a partir daquela visita do presidente Lula à Casa Branca. E essa continua. Valor: Vai haver novas reuniões? Rosa: A gente já fez outras reuniões. Eu fiz uma reunião há duas semanas com o [Jamieson] Greer [atual representante comercial dos Estados Unidos]. Nós tivemos duas reuniões técnicas na semana passada e na segunda-feira desta semana foi a última. E a expectativa é que nos próximos dias a gente tenha mais uma conversa. Eu, pessoalmente, tenho conversado com o Greer, às vezes por WhatsApp. Nem cabe agora cogitar de aplicação da Lei de Reciprocidade, porque essa sobretarifa não foi aplicada” Valor: O governo brasileiro vê espaço para uma solução negociada antes do prazo? Rosa: Dia 15 [de julho] vence o prazo para que o governo norte-americano tome uma decisão. Ou aplica as tarifas, ou suspende, ou declara o acordo formalizado. Para mim, [temos que] continuar dialogando com eles, de uma maneira bastante técnica. E o esforço nosso é para que as questões que não são questões técnicas, comerciais, ou que não interessam mesmo ao Brasil, as questões ideológicas, não estejam mais na mesa. Essa investigação começou por razões nem um pouco econômicas ou comerciais. Vamos lembrar que é aquela ordem executiva, os 50%, a interferência no Supremo, vocês sabem disso. Então, a gente não pode permitir que esses outros temas voltem para a mesa de negociação. Valor: Vocês propuseram como negociação aos EUA a redução de tarifas sobre máquinas e equipamentos. O que mais foi proposto? Rosa: Eu não posso abrir qual é a proposta. Nós estamos pegando preferências tarifárias ou linhas tarifárias de interesse dos Estados Unidos e que conversem também com o interesse do Brasil, que a gente quer que expanda o negócio, a relação comercial, e sugerindo temas dentro da pauta exportadora deles e nossa. Porque uma das acusações dirigidas contra o Brasil é de que a gente teria, ao lado de tarifas muito elevadas, dois acordos de preferências tarifárias [com Índia e México] que seriam prejudiciais aos Estados Unidos. Então, nós precisamos mostrar dentro da nossa balança comercial que o Brasil tem disposição para dar aos Estados Unidos o mesmo tratamento que dá, por exemplo, para México e Índia. Até do combate à criminalidade, combate à pirataria. O presidente Lula já propôs ao presidente Trump que viesse atuar conosco em cooperação. Valor: Houve alguma reação ou contraproposta por parte dos Estados Unidos ao que já foi sugerido pelo Brasil? Rosa: A gente fez algumas propostas que não tiveram uma reação por parte dos Estados Unidos, mas a gente continua dialogando. Não procede a ideia de que o Brasil favoreça, por exemplo, Índia, México com seus acordos preferenciais. Além desse tipo de discurso, também tem a questão econômica, a questão comercial, o fato de que os Estados Unidos têm um superávit significativo com o Brasil, que a balança comercial, na verdade, é desequilibrada em favor deles e não em favor do Brasil. Tem sido boa a conversa, tem sido bom o diálogo, mas não chegamos a nenhum resultado concreto. Continuamos negociando. Valor: Na sua avaliação, essas questões ideológicas ainda estão como pano de fundo nas decisões dos EUA? Pergunto porque o USTR autorizou que o Flávio Bolsonaro, por exemplo, fizesse uma apresentação na audiência sobre tarifas dos EUA contra o Brasil... Rosa: Mas todo mundo pode participar, né? Eu acho que por isso não. A audiência pública é para ouvir a sociedade civil e os grupos empresariais. O ideal é que os norte-americanos contrário ao tarifaço participem: todo o nosso esforço foi nesse sentido para organizar os setores nossos, e a gente tem todos eles participando, e para que também conseguíssemos engajar o outro lado, o lado norte-americano. Esse é muito mais importante, muito mais impactante. Valor: E sobre a participação de Flávio Bolsonaro? Rosa: Uma pessoa pessoalmente, fisicamente participar, um senador da República, não tem peso, não tem relevância nenhuma. O tempo estimado para a manifestação é de três a cinco minutos, a depender de quantos inscritos compareçam. O fato dele participar não quer dizer muita coisa. O problema não é esse tipo de participação. Valor: Qual é o problema? Rosa: Foram as outras [medidas tomadas pelos EUA], né? Ele foi buscar a classificação do PCC, do Comando Vermelho como grupos terroristas na semana em que as recomendações foram expedidas. Lá atrás, quando encomendaram a ordem executiva e até celebraram, um festejou lá, outro festejou aqui. E o mote era sempre a interferência em favor do ex-presidente [Jair Bolsonaro]. Então, isso me preocupa muito, porque essas pessoas não têm nenhum compromisso, de fato, verdadeiramente, com o Brasil. Valor: O Tesouro dos Estados Unidos acabou de anunciar a sanção contra empresas e cidadãos brasileiros por ligação com o PCC... Rosa: É isso... é isso que eles foram buscar lá, é uma pena. Eu não vi essa decisão ainda, mas, se você olhar a decisão do Marco Rubio [secretário de Estado dos EUA] quando ele fala em defesa dos Estados Unidos da América, em defesa do povo norte-americano, então a decisão do Tesouro é coerente com a motivação. Com a União Europeia a gente está começando uma nova relação, múltipla, a fase de cuidar do acordo, fazer dar certo” Valor: Se chegarem até o dia 15 sem acordo, qual será a posição do Brasil? Negociar a redução de tarifa específica, como aconteceu no primeiro tarifaço? Pode haver algum tipo de retaliação? Rosa: A gente tem que trabalhar para a superação das tarifas, pela suspensão das tarifas caso a gente não chegue a um acordo ou enquanto negocia. [Mas] Vamos imaginar que aplicarão a recomendação [de imposição de tarifa]. Aí [a gente negocia] a redução da alíquota, de 25% para menos, e a exclusão de setores sensíveis, lista de setores que ficam muito vulneráveis a uma taxação. E [essas ações] não são excludentes. A gente está trabalhando em todos esses cenários, por isso é que não dá para a gente falar simplesmente qual é a proposta. A proposta é essa toda, vamos fechar um acordo - um acordo que seja suficiente para zerar [a tarifa], isso que a gente quer. Valor: Poderiam aplicar a Lei de Reciprocidade contra os EUA? Rosa: Esse é um ativo que o Brasil tem guardado para o caso de ser necessário. Você não pode nem pensar nisso antes de 15 de julho, porque não haveria cabimento da aplicação. O que eu quero dizer é o seguinte, nem cabe agora cogitar de aplicação da Lei de Reciprocidade, porque essa sobretarifa não foi aplicada. A lei de reciprocidade é só depois de um ato bilateral, inclusive. Isso ainda não aconteceu. Valor: E está na mesa aplicar a Lei de Reciprocidade contra a União Europeia? Mais recentemente eles reduziram o acesso ao aço brasileiro, tem a questão da carne Rosa: Com a União Europeia a gente está começando uma nova relação, múltipla, na fase de cuidar do acordo, de fazer com que ele dê certo. Acho que o esforço é esse. Valor: Quais são os setores sensíveis afetados pela tarifa dos EUA que o senhor mencionou? Rosa: Pescados, rochas ornamentais, madeira, têxtil, calçados. Esses são bastante sensíveis. Valor: O governo já tem um plano de contingência caso os Estados Unidos imponham novas tarifas? Poderia haver alguma ampliação do plano Brasil Soberano? Rosa: Vai depender do tamanho do tarifaço. Pode ter [ampliação do Plano Brasil Soberano] porque depende de três fatores: qual vai ser a decisão dos Estados Unidos, quais os setores e se nós podemos cogitar da aplicação [do programa] depois do 4 de julho [por causa da restrição eleitoral]. Acho que a manutenção do mesmo programa é possível, mas a criação de um novo programa talvez não seja. Valor: Mas e a ampliação do programa que já existe? Rosa: É possível. Mas vai depender da tarifa que vier a ser aplicada, se é que vai ser, e quais os setores que subsistirão. Não é uma hipótese fora do cardápio não, porque ele já deu certo uma vez, pode dar de novo. Governo lamenta taxas da UE sobre o aço brasileiro e cobra compensação Grupo acusado de lavar dinheiro para PCC teria atuado em ao menos 12 Estados americanos Decisão americana sobre PCC pode levar bancos a apertar restrições Combate ao crime cabe ao Brasil, defende ministro da Fazenda