Banco Central trabalha em regras para gestor de pagamentos no Pix

O Banco Central (BC) está trabalhando na construção de regras para a figura de gestor de pagamentos, comumente utilizado em operações com marketplaces, no regulamento do Pix. O JOTA apurou que esse é um projeto tratado como prioridade na agenda do regulador.

O gestor de pagamentos atua nas operações quando existe necessidade de uma divisão dos valores. Por exemplo, em um marketplace, o comprador pode querer adquirir produtos de vendedores diferentes. O gestor de pagamento faz essa divisão entre o que é devido e para quem. Esse modelo existe no mercado, mas não está previsto no regulamento do Pix.

Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas

O debate sobre esse tema é antigo. O BC chegou a apresentar uma proposta de regramento em 2023 durante uma das edições do Fórum Pix, que reúne regulador e representantes do mercado. O JOTA apurou que a ideia do BC é trabalhar em uma evolução do que foi apresentado à época.

Naquela ocasião, o BC identificou alguns problemas com o modelo. Entre eles, a falta de conhecimento, por parte do BC, de quem eram esses agentes. Além disso, o regulador via necessidade de aperfeiçoar a rastreabilidade das operações e as regras de responsabilidades entre a instituição autorizada a participar do Pix e o intermediário.

A proposta preliminar apresentada em 2023 previa que o gestor de pagamento seria um “terceiro especial” com regras estabelecidas no regulamento do Pix. No entanto, não seria um participante do Pix e nem um novo tipo de entidade supervisionada. A própria instituição financeira parceira de um gestor de pagamentos deveria cadastrar esses gestores no Banco Central, segundo a proposta.

Nessa proposta de 2023, os participantes do Pix que trabalhassem com gestor teriam alguns deveres, como atestar a capacidade técnica e operacional do gestor e garantir a transparência ao regulador sobre o ciclo de pagamento e recebimento de recursos, além da rastreabilidade das transações.

A instituição financeira também assumiria a responsabilidade por danos causados ao usuário financeiro por conta de falhas na prestação de serviços do gestor.

Além disso, segundo a proposta de 2023, a relação contratual entre o participante do Pix e o gestor de pagamento teria obrigações mínimas para assegurar a integridade, segurança e sigilo das transações. As regras de prevenção à lavagem de dinheiro também se aplicariam à relação entre o participante do Pix e o gestor.
A ideia no Banco Central é avançar nas discussões neste ano e há a possibilidade de serem apresentadas em uma edição do Fórum Pix. Há uma plenária do Fórum marcada para dia 26 de novembro.