Após ordem de Dino, TCU lança painel para acompanhar emendas parlamentares

O TCU (Tribunal de Contas da União) lançou nesta quarta-feira (2) o Painel de Acompanhamento da Execução de Emendas, ferramenta que permite rastrear a destinação e a execução das emendas parlamentares.

A plataforma atende a uma determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, no âmbito da ADPF das Emendas PIX, e integra o conjunto de medidas voltadas a ampliar a transparência e a rastreabilidade dos recursos públicos.

O projeto foi apresentado pelo TCU ao Supremo em outubro de 2025 e passou a integrar as ações monitoradas pela Corte.

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Em maio deste ano, Dino determinou que o TCU informasse o estágio de desenvolvimento do painel. Dias depois, ao homologar os cronogramas de monitoramento das emendas parlamentares, fixou o dia 2 de julho como prazo para que o tribunal comprovasse o pleno funcionamento da ferramenta e garantisse acesso público e irrestrito aos dados.

A plataforma reúne informações sobre todas as emendas parlamentares apresentadas desde 2021. O sistema permite filtrar os repasses por autor, município beneficiado, modalidade da emenda, órgão responsável e estágio da execução dos recursos.

Segundo os dados do painel, entre 2021 e 2026, o município de São Paulo foi o maior destinatário de recursos oriundos de emendas parlamentares, com R$ 3,4 bilhões recebidos no período. Em seguida aparece Brasília, com R$ 2,2 bilhões.

Em 2026, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) lidera a lista dos maiores autores de emendas. Somente neste ano, a comissão destinou R$ 1,2 bilhão a estados e municípios.

A ferramenta também permite consultar as emendas apresentadas por cada parlamentar. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por exemplo, destinou R$ 139 milhões em emendas desde o início de seu mandato, em 2023. O principal destino dos recursos foi Patos (PB), sua base eleitoral, que recebeu R$ 9,8 milhões no período.

Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), empenhou R$ 260,4 milhões em emendas desde 2023. O maior volume de recursos, R$ 28,9 milhões, foi destinado ao município de Santana, a segunda maior cidade do Amapá.

Ainda de acordo com o painel, o parlamentar que mais destinou recursos em emendas no atual ciclo de mandato foi o senador Giordano (PP-SP). Desde 2023, ele empenhou R$ 260 milhões para municípios paulistas, dos quais cerca de R$ 83 milhões foram destinados a Osasco (SP).

*Sob supervisão de João Ker