ANS define reajuste de até 6,2% para planos de saúde antigos
A Anvisa (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou na 2ª feira (29.jun.2026) os percentuais máximos de reajuste para planos de saúde antigos em 2026. Os
A Anvisa (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgou na 2ª feira (29.jun.2026) os percentuais máximos de reajuste para planos de saúde antigos em 2026. Os índices variam de 5,52% a 6,2%, conforme a categoria da operadora.
Os tetos se aplicam a contratos individuais firmados antes da Lei 9.656/1998, que regulamentou o setor de saúde suplementar no Brasil e estabeleceu regras para cobertura mínima obrigatória, reajustes, carências e fiscalização dos planos de saúde. Atualmente, 158,6 mil beneficiários ainda têm planos enquadrados nessa categoria, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
A regra vale exclusivamente para contratos vinculados aos Termos de Compromisso, acordos firmados em 2004 entre a ANS e determinadas operadoras para adequar contratos feitos antes das regras da agência. Os termos substituíram cláusulas de reajuste consideradas pouco claras ou excessivamente onerosas e estabeleceram que a metodologia de cálculo dos reajustes passaria a ser definida pela ANS, sem necessidade de judicialização.
Para a Amil, classificada como operadora de medicina de grupo, o teto fixado é de 5,52%. Já para as seguradoras especializadas em saúde, Bradesco Saúde, SulAmérica e Itauseg, o percentual máximo chega a 6,2%. As operadoras ainda podem aplicar índices inferiores aos limites estabelecidos.
A reportagem do Poder360 procurou as empresas para saber qual percentual será adotado na prática, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
A ANS calculou os índices a partir da variação da despesa assistencial no período, de 5,11%, combinada com fatores adicionais previstos na metodologia. Para a Amil, o fator adicional foi de 0,39%; para as seguradoras especializadas, de 1,04%.
Em 2025, os tetos eram mais elevados: 7,16% para as seguradoras e 6,47% para a Amil.
Quem é afetado
Os Termos de Compromisso foram assinados originalmente por seis operadoras em 2004: Amil, Bradesco Saúde, SulAmérica, Itauseg, Golden Cross e Porto Seguro. Atualmente, permanecem vigentes apenas os contratos das quatro primeiras.
Como esses planos deixaram de ser comercializados há décadas, a base de beneficiários encolhe gradualmente. No ano passado, o número de clientes enquadrados nessa modalidade era de aproximadamente 400 mil, segundo a ANS.
Em nota, a agência afirmou que a decisão busca garantir “tratamento isonômico entre os contratos, previsibilidade na aplicação dos reajustes e segurança jurídica para todas as partes envolvidas”. A ANS acrescentou que o objetivo é manter alinhamento entre os contratos antigos e as regras aplicadas aos planos regulamentados.
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