AGU notifica Google no Brasil sobre perfis no YouTube que promovem apostas ilegais

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (3) que notificou extrajudicialmente o Google no Brasil, pedindo a remoção imediata de perfis no YouTube que promovem e facilitam a criação de plataformas de apostas não autorizadas a operar no país. A medida, afirmou a AGU em comunicado, busca “combater a afronta à legislação nacional e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A notificação, feita por intermédio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), refere-se a tutoriais sobre “como criar uma plataforma de cassino” e estratégias de marketing para o “jogo do bicho on-line”, afirma a AGU. Leia mais: MPF vai investigar se houve omissão do governo em fiscalização de propagandas de bets Câmara aprova MP que destina 3% do valor arrecadado pelas bets a fundo da PF O órgão acrescentou que os vídeos foram publicados no YouTube e identificados a partir de apuração feita pela Agência Lupa. Segundo os advogados da União, os perfis se intitulam como de empresas de marketing digital, mas propagam livremente o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal. Na notificação, a AGU alerta que a circulação sistemática desses materiais representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo estar conectada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. “A omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma”, acrescentou. Procurado pela Reuters no Brasil, o Google não respondeu de imediato. Sede da Advocacia-geral da União (AGU), em Brasília Rafa Neddermeyer/Agência Brasil